Sind elektronische Signaturen in meinem Land rechtsverbindlich?
As assinaturas electrónicas são juridicamente vinculativas no meu país?
Eine der am häufigsten gestellten Fragen unserer Nutzer ist, ob elektronische Signaturen in den Ländern, in denen sie eingesetzt werden, rechtsverbindlich sind.
Zunächst einmal ist es wichtig zu verstehen, dass die eIDAS-Verordnung zwar einen Rahmen schafft, der den Unternehmen hilft, sicherere Transaktionen in alle Länder des “Europäischen Binnenmarktes” und grenzüberschreitend innerhalb der EU/des EWR durchzuführen, dass aber die lokalen Rechtsvorschriften in jedem Land unterschiedlich sind. In vielen Fällen haben die lokalen Rechtsvorschriften Vorrang vor den eIDAS-Verordnungen, und darüber hinaus werden die Rechtsvorschriften ständig aktualisiert.
Das bedeutet, dass alles, was Sie im Internet lesen, mit einem Haftungsausschluss versehen ist, um Streitigkeiten zu vermeiden, es sei denn, Sie konsultieren einen auf dieses Rechtsgebiet spezialisierten Anwalt in dem Land, in dem Sie tätig sind.
Oneflow entwickelt, verkauft und implementiert digitale Vertragsmanagement- und Automatisierungssysteme. Als Anbieter einer SaaS-Vertragsautomatisierungsplattform sind wir, wie viele Anbieter elektronischer Signaturen in der Branche, nicht in der glaubwürdigen Position, irgendjemanden oder ein Unternehmen in rechtlichen Fragen zu beraten.
Das Einzige, was wir tun können, ist, Sie darüber zu informieren, wie Oneflow funktioniert, wie die verschiedenen Ebenen von Signaturen implementiert werden und unter welchen Voraussetzungen das System arbeitet. Es wird immer an Ihnen als Nutzer liegen, sicherzustellen, dass Sie die für Ihre Art von Dokument und die jeweiligen Umstände geeignete Art von Signatur verwenden.
Uma das perguntas mais frequentes dos nossos utilizadores é se as assinaturas electrónicas são juridicamente vinculativas nos países em que operam.
Em primeiro lugar, é importante compreender que, embora o regulamento eIDAS estabeleça um quadro para ajudar as empresas a efectuar transacções mais seguras em todos os países do “Mercado Único Europeu” e transfronteiriças na UE/EEE, as legislações locais de cada país variam. Em muitos casos, as legislações locais têm precedência sobre os regulamentos eIDAS e, além disso, as legislações são continuamente actualizadas.
Isto significa que, a menos que consulte um advogado especializado nesta área do direito no país em que opera, tudo o que ler na Internet terá uma declaração de exoneração de responsabilidade “isto não é um aconselhamento jurídico” para evitar litígios.
A Oneflow desenvolve, vende e implementa sistemas de gestão e automatização de contratos digitais. Nós, sendo o fornecedor de uma plataforma de automatização de contratos SaaS, bem como muitos fornecedores de assinaturas electrónicas na indústria, não estamos em qualquer posição credível para aconselhar qualquer pessoa ou qualquer empresa em questões legais.
A única coisa que podemos fazer é informá-lo sobre como a Oneflow funciona, como os diferentes níveis de assinaturas são implementados e em que pressupostos o sistema funciona. Caberá sempre a si, enquanto utilizador, garantir que utiliza o tipo de assinatura adequado ao seu tipo de documento e circunstância.