Soll eine „Bill of Supply“ von einer Bank für befreite Dienstleistungen wie Zinsen für Kredite und Vorschüsse, den Verkauf oder Kauf von Fremdwährungen zwischen Banken ausgestellt werden?
Uma “Bill of Supply” deve ser emitida por um banco para serviços isentos como juros sobre empréstimos e adiantamentos, venda inter-se ou compra de moeda estrangeira entre bancos?
Gemäß Abschnitt 31 Absatz 3 Buchstabe c des CGST-Gesetzes von 2017 in Verbindung mit Regel 49 der CGST-Regeln von 2017 ist die Ausstellung eines Lieferscheins für die Erbringung von steuerbefreiten Dienstleistungen durch Banken erforderlich . Es kann jedoch angemerkt werden, dass es nicht erforderlich ist, einen separaten Lieferschein auszustellen, falls eine Rechnung oder ein Dokument bereits gemäß den Bestimmungen eines anderen Gesetzes ausgestellt wurde. In Anbetracht der Bestimmungen in Unterregel (5) von Regel 54 der CGST-Regeln von 2017 können Banken anstelle des Lieferscheins jedes andere Dokument ausstellen.
De acordo com a cláusula (c) da subseção (3) da seção 31 da Lei CGST de 2017, lida com a Regra 49 das Regras CGST de 2017, há uma exigência para emissão de fatura de fornecimento para fornecimento de serviços isentos por Bancos . Note-se, no entanto, que não há necessidade de emitir uma nota fiscal separada no caso de qualquer fatura ou documento já ter sido emitido de acordo com as disposições de qualquer outra lei. Além disso, tendo em vista o disposto na sub-regra (5) da regra 54 do Regulamento CGST de 2017, os bancos podem emitir qualquer outro documento em substituição à nota fiscal.