Ich kann mir keinen Rechtsanwalt / Prozess leisten. Was kann ich tun? – Unentgeltliche Rechtspflege und Rechtsvertretung
Não tenho dinheiro para um advogado/processo. O que posso fazer? – Livre administração da justiça e representação legal
Fehlen einer Person die finanziellen Mittel, um neben dem Unterhalt für sich und ihre Familie ein Gerichtsverfahren zu finanzieren und scheint das Verfahren nicht aussichtslos, gewährt der Staat die unentgeltliche Prozessführung. Ist in diesem Zusammenhang für die Wahrung der rechtlichen Interessen eine Rechtsvertretung erforderlich, finanziert der Staat der bedürftigen Partei einen Anwalt. In Strafverfahren wird, sofern es sich nicht um einen einfachen Fall handelt, die amtliche (unentgeltliche) Verteidigung gewährt. Verbessert sich nach dem Gerichts- bzw. Strafverfahren die finanzielle Situation wesentlich, kann der Staat die Aufwendungen zurückfordern.
Bei offensichtlich schlechten finanziellen Verhältnissen verzichtet Spühler Rechtsanwälte auf Kostenvorschüsse. Es ist zu beachten, dass für die Gewährung der unentgeltlichen Rechtspflege und Rechtsvertretung ein Verfahren eingeleitet werden muss. Wird die unentgeltliche Rechtspflege nicht gewährt oder das Verfahren nicht eingeleitet, hat die Klientschaft die Honorar-Rechnung nach den üblichen Ansätzen selbst zu begleichen.
Werden die Anwaltskosten vom Staat übernommen, so werden nur notwendige juristische Beratung und Rechtsvertretung entschädigt. Übermässige anwaltliche Aufwendungen für soziale und administrative Betreuung werden nicht bezahlt. Die Aufwendungen müssen in einem angemessenen Verhältnis zur Komplexität des Falles stehen.
Se uma pessoa não tiver os meios financeiros para financiar um processo judicial, além da manutenção para si e sua família, e se o caso não parecer desesperançoso, o Estado concederá assistência jurídica gratuita. Se a representação legal for necessária neste contexto para salvaguardar os interesses legais, o Estado financiará um advogado para a parte em necessidade. Em processos penais, a menos que o caso seja simples, a defesa oficial (gratuita) é concedida. Se a situação financeira melhorar significativamente após o processo judicial ou criminal, o Estado pode reclamar as despesas.
Em caso de circunstâncias financeiras obviamente precárias, o escritório de advocacia Spühler Rechtsanwälte renuncia aos adiantamentos de custos. Deve-se notar que deve ser iniciado um procedimento para a concessão de justiça gratuita e representação legal. Se a livre administração da justiça não for concedida ou o processo não for iniciado, o próprio cliente deve liquidar a fatura de honorários de acordo com as taxas habituais.
Se os custos legais forem pagos pelo Estado, apenas o aconselhamento jurídico necessário e a representação legal serão compensados. As despesas legais excessivas para apoio social e administrativo não são pagas. As despesas devem ser proporcionais à complexidade do caso.