Algumas das ações do Estado para promover esses objetivos incluem:

1. Estabelecer e garantir os direitos fundamentais, como os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
2. Implementar políticas econômicas e sociais que promovam o desenvolvimento nacional, a geração de empregos e a redução das desigualdades sociais e regionais.
3. Garantir a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.
4. Proteger o meio ambiente e promover o uso sustentável dos recursos naturais para garantir o bem-estar das gerações presentes e futuras.
5. Garantir a segurança pública, combatendo a criminalidade e promovendo a justiça e a paz social.
6. Estimular a cultura e preservar o patrimônio histórico, artístico e cultural do país.
7. Assegurar o exercício dos direitos políticos e a participação popular nas decisões que afetam a vida da nação.
8. Manter relações internacionais e buscar a integração com outros países, especialmente na América Latina, visando à construção de um mundo mais justo e solidário.
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