Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme previsto na Constituição de 1988, são garantir a soberania popular, promover o bem-estar geral e a união nacional, estabelecer um sistema democrático com direitos e garantias para todos, preservar a integridade territorial, assegurar a segurança Nacional, proteger a saúde e o desenvolvimento dos cidadãos, fomentar o progresso social e econômico, promover a igualdade perante a lei, garantir o respeito às leis e às normas fundamentais do ordenamento jurídico, e preservar e difundir o patrimônio cultural e histórico do país.
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