claim: recebi a relatoria da lei [da ficha limpa]
author: índio da costa
evidence_1: altera a lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da constituição federal, casos de inelegibilidade, ...
evidence_2: lei da ficha limpa (english: clean record act) or supplementary law no. 135 of 2010 is a brazilian act that amended the conditions of ineligibility act it was ...
evidence_3: a lei complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como lei da ficha limpa, é uma legislação brasileira que foi emendada à lei das condições de ...
evidence_4: oct 6, 2018 — “recebi a relatoria da lei [da ficha limpa]”. índio da costa, candidato ao governo do rj pelo psd, no debate folha, uol e sbt no dia 20 de ...
evidence_5: jul 7, 2020 — ... entre eles, o ex-juiz marlon reis, um dos redatores da lei da ficha limpa. o processo foi distribuído para relatoria do ministro edson fachin ...