claim: [a lei orçamentária para 2019 está] reduzindo para 17% o valor para a segurança pública
author: joão doria
evidence_1: aug 14, 2018 — é vedada a execução orçamentária de programação que utilize a designação “a ... 4º na lei orçamentária de 2019, serão excluídos os valores a que se refere o ... art. 17. não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com: ... e) às ações de segurança pública nos termos do caput do art.
evidence_2: nov 11, 2019 — 4º na lei orçamentária de 2020, serão excluídos os valores a que se refere o ... o desenvolvimento de atividades relativas à segurança da sociedade e do ... 10 desta lei, as medidas já adotadas e a adotar com o objetivo de reduzir a ... da união e à defensoria pública da união até 17 de julho de 2019.
evidence_3: a avaliação de políticas públicas é atividade realizada pelos. parlamentos ... a crise da segurança pública reduz investimentos internos e externos, diminui a ... reduzidas variações dos valores transferidos aos estados e aos municípios na referida ... para o projeto de lei orçamentária anual para 2019 (ploa 2019), foram.
evidence_4: mar 8, 2019 — vi - reduzir as fragilidades institucionais que comprometam a ... 22, inciso i, da lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. art. 5º o projeto de lei orçamentária anual 2019 é constituído do texto da lei e dos seguintes anexos: ... das necessidades da secretaria de estado da segurança pública e da paz social ...
evidence_5: “não foram suprimidas despesas e nem superestimada a receita”. o gestor afirma ainda que o valor que os poderes se prontificaram a diminuir no duodécimo é ...