claim: [r$ 250 milhões] é o limite que a lei permite [na aplicação de multas ambientais]
author: ricardo salles
evidence_1: iii - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que ... a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel. ... 5o a execução das garantias exigidas do poluidor não impede a aplicação das ... ou inferior a r$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais); (incluído pela lei nº ...
evidence_2: jul 6, 2020 — ministério fecha acordo com vale para repasse de r$ 250 milhões a minas gerais ... foi de que a multa aplicada pelo ibama à vale, no limite máximo que a lei ... não só a questão de ambiental, mas também a geração de emprego”. ... anos para aplicar os recursos a partir da data de aprovação do projeto.
evidence_3: publicado em 14/09/2020 13h24. governo garante pagamento r$ 250 milhões em multas ambientais relacionadas à brumadinho. r$ 150 milhões serão ...
evidence_4: feb 11, 2019 — “[r$ 250 milhões] é o limite que a lei permite [na aplicação de multas ambientais]” ricardo salles, ministro do meio ambiente, em entrevista ao ...
evidence_5: r$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). (acrescentado(a) pelo(a) lei nº 10.165, de 2000). § 2º o potencial de poluição (pp) e o grau de uti- lização (gu) de ...