claim: a dúvida instalou-se quando o governo decretou o estado de calamidade......
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evidence_1: a dúvida instalou-se quando o governo decretou o estado de calamidade......
evidence_2: a dúvida instalou-se quando o governo decretou o estado de calamidade para combater a pandemia provocada pelo novo coronavírus e foi anunciada a ...
evidence_3: apr 30, 2020 — instalou-se a polémica em torno do instituto adequado para, ... passo, recaindo a maior responsabilidade sobre o governo – que dela se ... porém, com a anunciada transmutação do estado de emergência em situação de calamidade ... é de prever o pior: na dúvida geral sobre a sua constitucionalidade, ...
evidence_4: mar 18, 2020 — o relator, deputado orlando silva (pcdob-sp), afirmou que não se trata de ... segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade ...
evidence_5: oct 14, 2020 — estado de calamidade ...