claim: em período de "estado de emergência", numa altura em que os ajuntamen......
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evidence_1: mar 18, 2020 — o estado de emergência decretado pelo presidente da república, ... vai ser desenhado em pormenor pelo conselho de ministros, na quinta-feira. ... de pessoas e ajuntamento de pessoas que potenciem a transmissão do ...
evidence_2: oct 14, 2020 — seria o primeiro de três períodos sob o estado de emergência, que ... como acontece com o estado de emergência), numa altura em que ...
evidence_3: apr 27, 2020 — da declaração do estado de emergência efetuada pelo decreto do ... acompanhamento da situação na cadeia alimentar ... a média do r(t) para o período entre 12 e 16 de abril foi de 0,98, significando que, neste ... adoção de medidas proibitivas de todo o tipo de ajuntamento e concentração de pessoas,.
evidence_4: may 11, 2020 — na verificação de uma continuada situação de calamidade pública, para vigorar em todo o ... 2), altura em que as medidas de ... período do estado de emergência, e reportadas no respetivo relatório, foi possível ... adoção de medidas proibitivas de todo o tipo de ajuntamento e concentração de pessoas, ...
evidence_5: apr 30, 2020 — «a transição do estado de emergência para o estado de calamidade não nos ... para limitar menos a nossa liberdade na quinzena seguinte, ou dar o passo ... assim, manter-se-á a proibição de qualquer evento ou ajuntamento de mais de ... pesquisar comunicados. palavra-chave. período. data de início.