claim: "o estado esconde uma enorme ratoeira na lei 38/2018, a maioria da po......
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evidence_1: "o estado esconde uma enorme ratoeira na lei 38/2018, a maioria da população portuguesa nem imagina a enorme maldade (embora seja totalmente ilegal e.
evidence_2: "o estado esconde uma enorme ratoeira na lei 38/2018, a maioria da po......
evidence_3: "o estado esconde uma enorme ratoeira na lei 38/2018, a maioria da população portuguesa nem imagina a enorme maldade (embora seja totalmente ilegal e...
evidence_4: aug 3, 2019 — 2 – a lei 38/2018, no seu artigo 12º, deixa por determinar o campo de acção da administração e do ministério da educação na execução das ...
evidence_5: jul 20, 2019 — há deputados no psd e cds que acham inconstitucional o estado determinar que ... º, da lei 38/2018, que consagra o "direito à autodeterminação da ... ler como têm grandes dificuldades no domínio de conceitos simples.