claim: seja um ou 30 os envolvidos no crime, todos serão capturados e presos
author: josé mariano beltrame
evidence_1: oct 11, 2019 — as penas da nova lei de abuso de autoridade serão aplicadas ... a proteção de todas as pessoas sujeitas a qualquer forma de detenção ou prisão, da onu ... ou seja, quem “decreta” a conversão da captura em detenção (medida ... 30), é o de angariar indícios idôneos da prática de crime em tese (art.
evidence_2: isso significa que a pessoa capturada ou detida em estado flagrancial não está, ... que representam todo o iter que deve ser necessariamente percorrido para o seu ... o objetivo principal da prisão-captura é proteger o bem jurídico que está ... de modo ilustrativo, o delinquente preso em flagrante pelo crime de tráfico de ...
evidence_3: art. 3º os casos omissos neste código serão supridos: ... a) pelos ministros da marinha, do exército e da aeronáutica, em todo o território ... e) cumprir as determinações da justiça militar relativas aos presos sob sua ... em conclusão, dirá se há infração disciplinar a punir ou indício de crime, ... tempo e lugar da captura.
evidence_4: o quarto capítulo será reservado para discorrer sobre a história da pena de prisão no ... para que assim seja possível fazer uma reflexão sobre a ineficácia da prisão ... as prisões ficavam afastadas, pois a intenção era que o preso permanecesse em ... 30). assim, “todo sistema de produção tende a descobrir punições que ...
evidence_5: g) os artigos 4, 16, 17, 30, 31, 32 e 33 da lei n° 9/87, de 19 de setembro; h) o artigo ... devem imediatamente ser restituídos à liberdade todos os detidos preventivos e ... crime ou delito é o facto voluntário declarado punível pela lei penal. ... cessará a pena deste artigo desde que o preso fugido for capturado, não tendo.