claim: em salões alugados [por igrejas], não há imunidade, há isenção
author: marcelo crivella
evidence_1: na hipótese de uma igreja locar um imóvel resta reconhecida a imunidade tributária ... alugado a terceiros, permanece imune ao iptu o imóvel pertencente a ... neste caso, não figura como a proprietária do bem e, a isenção é em relação ao ...
evidence_2: diversas as vezes em que templos religiosos são instalados em imóveis locados. a princípio, a esses imóveis não se aplicaria a imunidade de tributos prevista ...
evidence_3: o tribunal de origem, com base nos fatos da causa, reconheceu a imunidade em relação ao iptu sobre o imóvel alugado à entidade sem fins lucrativos. (...) ...
evidence_4: aug 21, 2012 — preponderante da ora agravada – igreja batista da liberdade. ... “o recurso não pode ser admitido, tendo em vista que a ... concedida a imunidade tributária de templo religioso, casa do pastor e salão ... propriedade que se encontram alugados. 4. a ... 'isenção' tributária de templo religioso com pedido de.
evidence_5: processual, razão pela qual não há motivo para modificar a imunidade tributária declarada na ... isenção de cobrança de taxas aos templos ... alugado a terceiros e a renda obtida é revertida às atividades fim da embargante. 4.