claim: afinal é ou não verdade que os magistrados gozam de um estatuto total......
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evidence_1: afinal é ou não verdade que os magistrados gozam de um estatuto total......
evidence_2: art. 25 - salvo as restrições expressas na constituição, os magistrados gozam das garantias de ... art. 30 - o juiz não poderá ser removido ou promovido senão com seu ... parágrafo único - a irredutibilidade dos vencimentos dos magistrados não ... 2º - se o total de processos judiciais distribuídos no tribunal de justiça, ...
evidence_3: jan 23, 2020 — magistrados judiciais, quer o estatuto do ministério público (na sequência de um ... foi respeitada a opção dos autores na utilização ou não do novo acordo ortográfico. ... a reprodução total ou parcial dos seus conteúdos e textos está ... 5 - o magistrado judicial deve gozar as férias a que tem direito no ...
evidence_4: dec 4, 2014 — a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à ... lescente têm o direito de serem informados, com verdade e oportuna- mente, sobre ... a disciplina escolar é ministrada com respeito total pelos direitos ... tes, assistidas ou não por mandatário e presidida pelo magistrado do.
evidence_5: jul 30, 2016 — 2 - os magistrados judiciais não podem abster-se de julgar com fundamento ... a ordens ou instruções, salvo o dever de acatamento pelos tribunais ... da magistratura judicial gozam dos direitos previstos na legislação ... ministro da justiça, de montante não superior a um décimo do total das respectivas.