claim: a gratificação de acúmulo foi criada por lei, no congresso nacional
author: wilson witzel
evidence_1: jan 12, 2015 — a presidenta da república faço saber que o congresso ... art. 1º fica instituída a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição no âmbito da ... i - acumulação de juízo: o exercício da jurisdição em mais de um ...
evidence_2: o fato gerador da gecj compreende a acumulação de juízo e a acumulação de ... 2 - a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição foi criada por lei para ... enquanto o congresso nacional não editar lei específica sobre o assunto.
evidence_3: jun 29, 2015 — "se o cargo de juiz substituto existe, foi criado por lei e está vago, ... art. 1° esta resolução regulamenta o pagamento da gratificação por ...
evidence_4: apr 21, 2015 — o valor da gratificação mensal a ser paga ao juiz em contrapartida à acumulação ... a partir de 12 de janeiro de 2015, data de promulgação da lei 13.090/2015. ... a atitude foi apoiada pela associação dos juízes federais do brasil (ajufe). ... depois disso, o congresso nacional restaurou a gratificação de ...
evidence_5: jan 31, 2020 — historico · estatuto · instâncias · congresso · atas de assembleia ... o novo penduricalho, criado no ano passado sob críticas do sindijus e da ... a lei complementar (lc) n° 129/2006 foi alterada no ano passado, ... quando da aprovação da lei, o sindijus denunciou que a nova gratificação de acúmulo de ...