claim: não faço nenhuma militância nem contra, nem a favor [da descriminalização do aborto] enquanto ministra
author: damares alves
evidence_1: mar 11, 2020 — no dia internacional da mulher (8 de março), a ministra da mulher, da família e dos direitos humanos, damares alves, fez um balanço das ...
evidence_2: nov 22, 2019 — o código penal brasileiro, de 1940, estabelece os permissivos legais para a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. o aborto é ...
evidence_3: no brasil, o aborto provocado é crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para o médico ou qualquer ...
evidence_4: contraceptivo. portanto, quando se pergunta sobre ser contra ou a favor do aborto, sobre criminalizar ou descriminalizar o aborto, a resposta possível não.
evidence_5: aug 6, 2018 — tribunal fez audiências para debater se procedimento deve deixar de ser crime quando feito até o terceiro mês; agora, ministra rosa weber ...