claim: projeto de lei prevê como sendo crime hediondo a legítima defesa e a reação a assalto; segundo a deputada marília do rosário (sic), o projeto de sua iniciativa visa reduzir o grande número de assaltantes que são brutalmente assassinados no exercício da profissão
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evidence_1: projeto de lei prevê como sendo crime hediondo a legítima defesa e a reação a assalto; segundo a deputada marília do rosário (sic), o projeto de sua...
evidence_2: sep 23, 2018 — “segundo a deputada marília do rosário (sic), o projeto de sua iniciativa visa reduzir o grande número de assaltantes que são brutalmente assassinados no exercício da profissão. ... sugeria que ela teria apresentado um projeto de lei que “torna crime hediondo a legítima defesa e a reação a assalto”.
evidence_3: apr 11, 2019 — “projeto de lei prevê como sendo crime hediondo a legítima defesa e a reação a assalto; segundo a deputada marília do rosário (sic), o projeto de sua iniciativa visa reduzir o grande número de assaltantes que são ...
evidence_4: dec 4, 2019 — entre outros pontos, o texto aumenta número de casos em que o ... quarta-feira (4) projeto de lei do pacote anticrime (pl 10372/18) que faz ... como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. ... para crimes hediondos, a exigência é de 2/5 (40%) da pena se o réu for ...
evidence_5: mar 6, 2015 — um projeto de lei apresentado na tarde de hoje na câmara dos deputados que ... segundo o texto do projeto, “a iniciativa visa reduzir o grande número de assaltantes que são brutalmente assassinados no exercício da profissão”. ... a deputada marília do rosário fez um emocionado discurso, no qual ...