claim: o teto [de gastos] é um teto para gastos gerais. ela [a emenda constitucional 95] não define um teto para a saúde
author: henrique meirelles
evidence_1: a emenda constitucional n.º 95, também conhecida como a emenda constitucional do teto ... no ano de 2017, não houve alterações para as áreas da saúde e educação. ... se o teto não for alterado, haverá o que os economistas chamam de ... "ela torna obrigatória a discussão sobre onde cortar daqui para frente e ...
evidence_2: apr 15, 2019 — palavras-chave: teto dos gastos públicos; emenda constitucional 95/2016; ... as regras do novo regime não permitem, assim, o crescimento das despesas ... já com relação às despesas de saúde, a redução seria de 27%. ... e fernando henrique cardoso, ela também persistiu no "reformismo fraco" de ...
evidence_3: emenda constitucional n.º 95/2016, adotando um novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da união, um teto de gastos ...
evidence_4: qual será seu impacto no sistema único de saúde (sus), que padece, ... essa emenda constitucional é o instrumento adequado, e o único possível, para ... por isso, a equipe dele propôs esse teto dos gastos que, se funcionar, será uma ... o teto, por ser genérico, não define como o orçamento rígido será distribuído entre ...
evidence_5: de um teto para os gastos públicos, 2.3 proposta de emenda constitucional 241/2016; 3. ... a emenda constitucional 95/2016 define como limite para os gastos públicos no ... determinadas despesas que não ficarão sujeitas ao limite do teto. ... os gastos com saúde e educação serão diferenciados dos demais gastos ...