claim: o artigo 2.º da convenção europeia dos direitos humanos garante que, ......
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evidence_1: 7 artigo 2.º, do primeiro protocolo adicional à convenção europeia dos direitos humanos: “a ninguém p (...) 7a única disposição que garante um direito de ...
evidence_2: convenção. europeia dos direitos do homem com as modificações introduzidas pelos ... protocolo n° 2 (ste n° 44) que, nos termos do seu artigo 5°, parágrafo ...
evidence_3: jul 21, 2016 — no artigo 2º, a convenção garante "o direito de todos à vida". ela também protege "o direito à liberdade e segurança", o direito a um julgamento ...
evidence_4: jul 21, 2016 — no artigo 2º, a convenção garante "o direito de todos à vida". ... o tribunal europeu dos direitos humanos (cedh), criado em 1959, é o mais ...
evidence_5: a única disposição que garante um direito de especial relevância para as crianças. está contida no artigo 2.º, do primeiro protocolo adicional à convenção ...