claim: [o casamento entre pessoas do mesmo sexo] já está assegurado pela lei, com uma decisão do conselho nacional de justiça
author: marina silva
evidence_1: nov 5, 2018 — decisões do stf e do cnj garantem a união homoafetiva no país. ... a união civil entre pessoas do mesmo sexo foi declarada legal pelo supremo ... quem já casou pode ter seu casamento anulado caso a lei mude? não ...
evidence_2: casamento entre pessoas do mesmo sexo (também chamado de casamento homossexual, ... outra questão ainda é se o termo casamento deve ser aplicado. ... a lei que permitiu o casamento entre pessoas de mesmo sexo foi aprovada e ... em 14 de maio de 2013, o conselho nacional de justiça (cnj) aprova uma nova ...
evidence_3: resolução sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é aprovada pelo conselho nacional ... 175, de 14 de maio de 2013, aprovada durante a 169ª sessão plenária do conselho nacional de justiça (cnj). ... nos termos da lei n.
evidence_4: may 14, 2013 — a decisão do cnj poderá ser questionada no supremo tribunal ... de nova lei pelo congresso nacional para dar eficácia à decisão que se ... para ela, definir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é ... e assegurados os efeitos civis produzidos pelas respectivas uniões. [. ... já o casado, precisa.
evidence_5: artigos sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. ... e foi exatamente por esta razão que, em 2013, uma resolução do conselho nacional de justiça ... do mesmo...sexo ou converter a união estável já existente em casamento. ... está assegurado por decisão vinculante do supremo tribunal federal (stf), ...