claim: todos os servidores públicos federais que adentraram o serviço público a partir de 2003 já têm como teto para as suas aposentadorias o mesmo teto estabelecido para a iniciativa privada, para os celetistas
author: erika kokay
evidence_1: todos os servidores públicos federais que adentraram o serviço público a partir de 2003 já têm como teto para as suas aposentadorias o mesmo teto estabelecido para a iniciativa privada, para os celetistas. aliás, os únicos que não têm, ...
evidence_2: jun 8, 2020 — r – o sistema de previdência pública é destinado a todos os ... já o regime dos trabalhadores da iniciativa privada e dos demais servidores públicos ... social (rpps) ao teto máximo do inss, atualmente de r$- 4.159,00, e a parte ... os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ...
evidence_3: nov 13, 2019 — 60 da constituição federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: ... o servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado ... é vedada a complementação de aposentadorias de servidores públicos e de ... 4º-a. poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ...
evidence_4: jun 18, 2004 — art. 1º no cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo ... incluídas suas autarquias e fundações, falecidos a partir da data de ... art. 4º a contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos ... regime de previdência complementar para os servidores públicos federais ...
evidence_5: mar 7, 2019 — “todos os servidores públicos federais que adentraram o serviço público a partir de 2003 já têm como teto para as suas aposentadorias o mesmo teto estabelecido para a iniciativa privada, para os celetistas” ... a regra que aplica o teto da previdência às aposentadorias de servidores federais, a lei ...