claim: a propósito da lei que regula a libertação de reclusos como forma de ......
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evidence_1: a propósito da lei que regula a libertação de reclusos como forma de conter a propagação da covid-19 nos estabelecimentos prisionais, o líder do chega...
evidence_2: a propósito da lei que regula a libertação de reclusos como forma de ......
evidence_3: que nesta revisão das regras mínimas para o tratamento de reclusos houve uma preo- ... as presentes regras não têm como objetivo regular a administração ... bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, incluindo ... zes, após a sua libertação, de viver no respeito pela lei e de prover às suas.
evidence_4: apr 11, 2011 — o presente decreto-lei aprova o regulamento geral dos ... 1 - o regulamento geral dos estabelecimentos prisionais regulamenta o ... da libertação do recluso, de forma a comunicarem de imediato a sua ... se aquele manifestar o seu propósito de continuar a greve de fome, são imediatamente retiradas.
evidence_5: apr 11, 2020 — uma libertação temporária dos reclusos que já hajam beneficiado, ... a lei n.º 9/2020 prevê: a) um perdão parcial de penas de prisão (art. ... incompreensivelmente, os crimes de roubo cometidos na forma simples (210. ... º do cp), as normas que prevêem e regulam as penas ... o modo como tal propósito.