claim: [o fundeb] não está [sujeito à pec do teto dos gastos públicos]
author: marina silva
evidence_1: jul 22, 2020 — a proposta do ministério da economia para a pec do fundeb não ... o fundeb não está sujeito à regra do teto de gastos, emenda ... as contas públicas que tinham encerrado o ano anterior no vermelho e deu no que deu.
evidence_2: crescimento acelerado da despesa pública ao longo das últimas décadas. isso levou a ... a apresentação da pec do teto em nada atrasou ou atrapalhou a elaboração da reforma ... não está sujeita aos limites estabelecidos pelo teto de gastos. ... união à educação básica – o fundeb - está fora do limite de gastos. o teto ...
evidence_3: também não se vislumbra na pec nº 55, de 2016, disposição que viole ... fundeb; b. créditos extraordinários decorrentes de despesas imprevistas e urgentes, ... essa cessão deverá constar do projeto de lei orçamentária ... original, de que, no conceito de poder e órgãos sujeitos ao limite de gastos, incluem-se.
evidence_4: aug 17, 2020 — mendes avisa que a pec não diminui automaticamente gastos com ... segundo eles, a emenda “reforça o racismo estrutural ao constranger gastos públicos que ... a aprovação do teto dos gastos do que teriam sido sem essa regra. ... sujeitos que eles julgam ser meu objeto de pesquisa: pretos, pobres, ...
evidence_5: a emenda constitucional n.º 95, também conhecida como a emenda constitucional do teto ... esta situação está levando o governo a reduzir cada vez mais os gastos ... se o teto não for alterado, haverá o que os economistas chamam de ... a pec iria sobrecarregar a justiça e sobrecarregar os serviços públicos em ...