claim: a constituição federal, em seu artigo de número 6, prevê o direito ao trabalho
author: cabo daciolo
evidence_1: título ii dos direitos e garantias fundamentais. capítulo ii dos direitos sociais. art. 6º são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, ...
evidence_2: iv - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (vide lei nº 13.874, de 2019) ... art. 3º constituem objetivos fundamentais da república federativa do brasil: ... vi - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o ... xxxiii - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu ...
evidence_3: art. 1º a república federativa do brasil, formada pela união indissolúvel dos ... e do distrito federal, constitui-se em estado democrático de direito e tem ... iv - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (vide lei nº 13.874, de 2019) ... xxxiii - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu ...
evidence_4: art. 6º são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, ... dentre os institutos... da constituição federal de 1988 se constitui ... xxxii da constituição federal , e artigo 48... transparência ao contrato e vem ao encontro do direito à ... faça login e junte-se a milhares de pessoas que buscam entender seus ...
evidence_5: art. 6º são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, ... proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição. ... vi - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... xii - salário-família para os seus dependentes;.