claim: legalização do transporte alternativo municipal pela prefeitura do rio de janeiro, com a devida normatização, cadastro, controle e fiscalização, mediante permissões de caráter individual
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evidence_1: may 5, 2018 — (leia as outras duas aqui e aqui). “legalização do transporte alternativo municipal pela prefeitura do rio de janeiro, com a devida normatização, cadastro, controle e fiscalização, mediante permissões de caráter individual”
evidence_2: jan 7, 2016 — a exploração do transporte alternativo foi uma das atividades que impulsionou, ... que o transporte alternativo fosse legalizado “com a devida normatização, cadastro, controle e fiscalização, mediante permissões de caráter individual”, diz o parecer. ... envie para o vc no g1 rj ou por whatsapp e viber.
evidence_3: a smtr regulamenta e fiscaliza os seguintes modais de transporte: ônibus convencionais e especiais; táxis; sistema de transporte público local (stpl), em ...
evidence_4: r: a frota de ônibus na cidade do rio de janeiro é composta por 8.387 ônibus ... r: a secretaria municipal de transportes (smtr) monitora e fiscaliza toda a frota de ... a smtr realiza também constantes ações de fiscalização nas ruas, ... em comunicação permanente com o centro de controle operacional dos brts, ...
evidence_5: art. 1º consolida as posturas da cidade do rio de janeiro, que passa a ... regulamento nº 15 - do serviço de transportes de escolares no município do rio de janeiro. ... e fiscalização, ao secretário municipal de fazenda e ao prefeito. ... do prefeito, mediante o pagamento da taxa de uso de área pública devida, nos ...