claim: desde 2003, nós não temos nenhum servidor público que tomou posse depois da promulgação daquela emenda constitucional que [vá receber] além do teto do regime geral [da previdência social]
author: tadeu alencar (psb-pe)
evidence_1: 13 nov 2019 — o servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para ... o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos ... 2º os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor ... para o regime geral de previdência social, observado o disposto nos §§ 14 a 16.
evidence_2: 8 apr 2019 — o fpm é uma transferência constitucional que destina 22,5% do imposto de renda e do imposto ... “desde 2003, nós não temos nenhum servidor público que tomou posse depois da promulgação daquela emenda constitucional que [vá receber] além do teto do regime geral [da previdência social]”
evidence_3: 8 jun 2020 — r - podemos dizer que previdência social é o “seguro” do ... o regime geral de previdência social – rgps e sobre os regimes próprios ... na nova redação dada pela emenda constitucional n° 41/2003, a quem cabe essa situação? ... os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ...
evidence_4: 7 oct 2015 — 3º, da emenda constitucional nº 47/2005, garantiu a fruição da ... 6º da ec nº 41/2003 garantiu a integralidade e a paridade, para os servidores que ... ocorreu isso pois foi exonerado e logo em seguida tomou posse e novo cargo público. ... a aposentadoria ao teto do regime geral de previdência social.
evidence_5: posteriormente, a emenda constitucional nº 41/2003 manteve a mesma redação do ... r- os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos titulares ... desta forma, de um lado, temos o regime geral de previdência social ... do rgps, atualmente no valor de r$- 3.038,99, toma-se o valor total da pensão.