claim: 30. estabelecer, no primeiro ano de governo, uma parceria com o ministério público e com o conselho tutelar para combater a exploração de crianças nas ruas pelos próprios pais ou por outros adultos
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evidence_1: podem propor essa ação cível o ministério público, os estados, a união e as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam ... 88, i eca), prefeitura e governo estadual devem dividir programas nessa área. ... deixando pois os pais ou responsável de fazê-lo, e tendo o conselho tutelar disso ...
evidence_2: o próprio conselho tutelar pode (deve), se necessário por intermédio do cmdca ... 258, do eca (sem prejuízo de eventual iniciativa do ministério público no ... e seus prepostos - não ao conselho tutelar ou a qualquer outro órgão público - o ... de uma criança ou adolescente, seja quando esta é disputada pelos pais, ...
evidence_3: oct 16, 2020 — estabelecer, no primeiro ano de governo e através de uma parceria com a força nacional de segurança pública e intercâmbios internacionais, um programa de ... falso: “30. ... público e com o conselho tutelar para combater a exploração de crianças nas ruas pelos próprios pais ou por outros adultos”.
evidence_4: art. 5º nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de ... discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei ... educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ... pelo conselho tutelar, pelo ministério público e pela justiça da infância e da ...
evidence_5: ministro do desenvolvimento social e combate à fome. patrus ananias ... presidente do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente. carmen ... orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. 6 ... selho tutelar, justiça da infância e da juventude ou outros, no caso de.