claim: em 2º lugar, a absoluta ausência de qualquer redução nos direitos dos trabalhadores [na reforma trabalhista]
author: michel temer
evidence_1: reconhecida como reforma trabalhista, altera, cria ou revoga mais de cem artigos e ... qualquer, pois é impossível separá-la da pessoa do trabalhador. ... sobre a jornada de trabalho (itens i, ii, ii, x e xi) e sobre a remuneração (itens v, ix, ... estabelecer que a ausência de contrapartidas pela retirada de direitos legais não ...
evidence_2: 1º o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho. ... b) a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; (redação dada pela lei nº 7.855, de ... 2º - igual procedimento observar-se-á no caso de processo trabalhista de ... para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado: (redação dada pelo ...
evidence_3: as propostas foram debatidas e aprovadas na 2ª jornada de direito material e ... a tarifação do dano extrapatrimonial pelo salário do trabalhador. ... 1 controle de convencionalidade da reforma trabalhista, ausência de ... não se admite qualquer interpretação que possa elidir a ...
evidence_4: o direito de resposta do réu, portanto, encontra-se fundamentado na ... a lei 13.467/2017 – reforma trabalhista - trouxe algumas mudanças quanto à ausência das partes em audiência. ... por sua vez, a ausência do reclamado ou de seu preposto na 1ª audiência gera a revelia, por ... ii - incompetência absoluta e relativa;.
evidence_5: 7º, xxvi, da cf/88, que permite a flexibilização de direitos trabalhistas ... 2. é cabível a atribuição dos efeitos da declaração de ausência de ... trabalhadores, bem como quitação de toda e qualquer parcela decorrente de relação de emprego. ... a essa matéria é aquele, em primeiro lugar, indicado pela lei, como a redução ...