claim: "em frança, a lei em vigor é bem diferente do que acontece em portuga......
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evidence_1: "em frança, a lei em vigor é bem diferente do que acontece em portugal. (…) os políticos estão proibidos por lei de empregar familiares – quem o fizer...
evidence_2: "em frança, a lei em vigor é bem diferente do que acontece em portugal. (…) os políticos estão proibidos por lei de empregar familiares – quem o fizer arrisca ...
evidence_3: em frança, a lei em vigor é bem diferente do que acontece em portugal. em frança, os políticos estão proibidos por lei de empregar familiares – quem o fizer ...
evidence_4: oct 17, 2020 — em frança já está em vigor, na bélgica arranca na segunda-feira e por ... de contágios está a acontecer em contexto pós-laboral, em reuniões em ... constitucional da universidade de lisboa, o país tem recorrido à lei de ... tem uma perspectiva diferente sob a eventualidade de se avançar ... pense bem.
evidence_5: sua arbitragem, o funcionamento regular dos poderes públicos, bem como a ... virtude do seu artigo 10, que dispõe: “a presente lei orgânica entra em vigor no ... assuntos diferentes dos que estão no âmbito da lei têm um caráter ... determinado assunto, fazer uma declaração dando origem a debate e pode, se assim.