claim: tem uma tabela de frete hoje, que o supremo [tribunal federal] já declarou constitucional
author: fernando haddad
evidence_1: hoje, no brasil, tem quase 14 mil leis, com artigos e incisos etc. isso representa milhões ... função constitucional da procuradoria-geral, paulo gonet branco; ... valter já colocou, baseada na resolução nº 4.810, que já previa uma tabela de.
evidence_2: 03.02.2020 — o supremo tribunal federal (stf) dá sinais de que deve declarar inconstitucional a tabela de frete. diante dessa tendência, o governo jair bolsonaro já trabalha para ... na tese de que os pisos mínimos do frete são constitucionais. ... a grande queixa dos caminhoneiros tem sido a falta de fiscalização, ...
evidence_3: 05.03.2020 — aras argumenta que a tabela deixa vulneráveis os “princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como os limites constitucionais da ...
evidence_4: 07.02.2019 — o ministro do supremo tribunal federal (stf) luiz fux decidiu hoje (7) ... estão em andamento em todo o país que tratam do tabelamento de frete rodoviário. ... já os caminhoneiros argumentam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que ...
evidence_5: 13.02.2020 — o ministro luiz fux, do supremo tribunal federal (stf), decidiu nesta quinta-feira ... econômicos, pois tem impacto nos custos das mais diversas cadeias produtivas. ... as entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre ... stf começa a julgar temas fundamentais já em fevereiro ...